O ministro Luiz Fux interrompeu neste sábado (14) o julgamento virtual da liminar que definiu regras para a transição ao fim da escala 6×1. A ação já contava com quatro votos —do relator Flávio Dino, que foi seguido por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Agora, a análise será refeita no plenário presencial do Supremo Tribunal Federal (STF) e os quatro votos já registrados deixam de valer.
Até que o STF volte a examinar o caso, segue mantido o início da transição em 16 de dezembro, quando a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. A redução para 40 horas está prevista para dezembro de 2027.
O novo julgamento ainda não tem data e caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, pautar o caso.
O plenário vai decidir se confirma a liminar de Dino, concedida após ações da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
As entidades pediram o adiamento da mudança; o ministro manteve o calendário aprovado pelo Congresso, mas definiu condições para a organização das jornadas e das folgas durante a transição.
Entre elas, Dino autorizou que, sem acordo coletivo até 15 de dezembro, as empresas distribuam as 42 horas semanais em cinco jornadas de até 8h24, sem adicional pelos 24 minutos excedentes.
A decisão também permite que as empresas negociem a compensação das folgas fora dos limites semanais e mensais previstos na emenda, desde que sejam garantidos dois repousos remunerados por semana.
Esses pontos foram contestados pelas centrais sindicais, que defendem acordo coletivo para a jornada de até 8h24 e limites para a compensação dos descansos.
Fonte: Vermelho