EQUILÍBRIO FISCAL NÃO PODE SER DESCULPA PARA CORTAR DIREITOS

0 51

As urnas deram um recado: a população escolheu um projeto que defende o crescimento econômico aliado à democracia social, à redução das desigualdades e ao fortalecimento das políticas públicas, sem se submeter aos interesses do mercado financeiro. A decisão precisa ser respeitada pelo governo federal, sem retrocessos.

A escolha também representou a derrota do chamado “grande tesouraço”, defendido pelo clã Bolsonaro. Mas, O PLP (Projeto de Lei Complementar) 299/2026, aprovado pelo Senado, amplia os mecanismos de controle das despesas públicas.

Entre as medidas, redução de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem acionadas medidas de contenção fiscal. O texto também estabelece a revisão de benefícios tributários e mudanças que podem afetar o cálculo dos recursos mínimos destinados à saúde e à educação.

O movimento sindical defende a responsabilidade fiscal, mas ela não pode ser transformada em instrumento de arrocho contra a população. Equilibrar as contas públicas não pode ser sinônimo de retirada de direitos e redução de investimentos sociais. O ajuste não pode recair sobre os trabalhadores e os serviços públicos enquanto os interesses do mercado seguem protegidos.

Fonte: SBBA

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.