O governo Bolsonaro apresentou no Fórum Nacional do Trabalho uma minuta de decreto que altera o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e vai limitar radicalmente os benefícios dos vales refeição e alimentação. Pela proposta do governo, as empresas só poderão deduzir no Imposto de Renda gastos com vales concedidos apenas a trabalhadores que recebam até R$ 3.216,78.
O decreto está sendo criticado por centrais sindicais. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) já se posicionou contra o decreto e a proposta de reforma tributária do governo que acaba com a isenção fiscal para os gastos das empresas com os vales alimentação e refeição. A ameaça aos vales também é criticada pelas empresas setores de bares e restaurantes e de cartões de benefícios. Caso esse ataque tenha sucesso, cerca de 20 milhões de trabalhadores que recebem vale-refeição e vale-alimentação podem ficar sem o benefício conquistado com muita luta.
Os cartões não são considerados benefícios obrigatórios por lei, como o 13.º salário, o vale-transporte ou o FGTS. Sem o incentivo, é possível que uma parte dos trabalhadores fique sem o vale-refeição ou o vale-alimentação. O impacto com o fim dos vales é amplo. As perdas podem afetar cerca de 20 milhões de trabalhadores que recebem vale-refeição e vale-alimentação. Mas o PAT beneficia cerca de 40 milhões de pessoas direta ou indiretamente.
Fonte: ContrafCUT