Depois de ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 1045 tem de ser barrada no Senado. Como os senadores têm até 7 de setembro para aprovar ou rejeitar a MP do governo Bolsonaro, os trabalhadores precisam se unir para pressionar contra a minirreforma trabalhista.
A MP reduz o valor dos salários, dificulta acesso gratuito à Justiça do Trabalho, e a atuação sindical. A proposta possui dezenas de jabutis (emendas que nada têm a ver com o projeto original), incluídas pelo relator, o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ).
O texto ainda precariza as relações trabalhistas dos jovens, com pagamentos de bônus valendo metade do mínimo (R$ 1.100,00) no lugar do salário e reduz os depósitos do FGTS. A medida estabelece o fim da contribuição obrigatória das empresas à Previdência, a contratação sem carteira de trabalho assinada, o fim de férias remuneradas e do 13º salário.
As maldades não param. A MP altera a fiscalização trabalhista. Com isso, as empresas só poderão ser multadas por descumprir a lei após duas visitas dos auditores do trabalho. Isto vale até mesmo para casos de trabalho análogo ao escravo. Retrocesso.
Fonte: SBBA