Mais uma vitória importante para os funcionários do Banco do Brasil. Em audiência nesta segunda-feira (23/8), a 6ª Vara do Trabalho de Brasília reafirmou a decisão liminar que obriga o BB a reestabelecer a função de caixa em todas as praças do país. A empresa terá ainda que pagar os retroativos aos funcionários das bases em que a liminar foi descumprida, como Bauru (SP) e Maranhão.
Fruto da Ação Civil Pública ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), a decisão foi conquistada em fevereiro, após o Banco do Brasil anunciar uma reestruturação, que entre outras maldades, extinguia a função de caixa executivo e retirava da gratificação pagas aos trabalhadores que desempenhavam essa função. Ao invés disso, o banco pagaria um adicional apenas pelas horas que o bancário atuasse como caixa.
O movimento sindical fez diversas tentativas de negociação com o banco, que insistiu na retirada de direitos dos trabalhadores.
Na decisão, o juiz Antônio Umberto de Souza Junior destacou que o Banco do Brasil tem o direito de definir o número de empregados em cada função, mas não de promover tamanha insegurança jurídica e financeira, deixando de ter o caixa interino qualquer noção do que efetivamente receberá pelo mês trabalhado, dependendo do fluxo de clientes e dos humores ou bom senso de seu superior hierárquico.
Segundo o magistrado, aa tutela para suspender a alteração nos contratos de trabalho dos caixas, parte da Reestruturação, foi conferida porque existe Instrução Normativa do banco e norma coletiva, se referindo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020/2022, conquistado com a mobilização sindical e que garante uma série de proteções aos funcionários do BB.
O processo segue agora para julgamento, ainda sem data marcada. Mas, enquanto isso não acontece, os direitos dos bancários do BB estão garantidos.
Fonte: SBBA