A apresentação do relatório do deputado Fabio Ramalho (MDB/MG) na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, indicando a aprovação do Projeto de Lei 1043/2019, que autoriza a abertura de agências e o trabalho bancário aos sábados e domingos, está agendada para a próxima quinta-feira (2/12). O autor do projeto é o deputado David Soares (DEM/SP), filho do pastor R.R. Soares.
A possibilidade de abertura das agências bancárias aos sábados e domingos já foi aventada diversas vezes no Congresso, tanto por meio de projetos de lei, como o PLS 203/2017, quanto por medidas provisórias (MP 881/2019 e MP 905/2019) encaminhadas pelo governo Bolsonaro e foi derrubada graças à pressão dos trabalhadores e seus representantes sindicais.
O principal argumento de quem defende a abertura dos bancos aos finais de semana é a necessidade de eventos que necessitem de serviços bancários nestes dias. Mas, para casos específicos, como a abertura durante eventos aos finais de semana e para o funcionamento de centrais de teleatendimento, já existem acordos específicos negociados com as entidades de representação dos trabalhadores e que, por isso, não há necessidade de alteração na lei.
O PL 1043 tramita desde 2019, mas foi engavetado até este ano após intervenção do movimento sindical junto ao antigo relator, o deputado João Carlos Bacelar (PL/BA). Como ele não pertence mais à CDC, o deputado Fábio Ramalho foi designado como novo relator.