“Analisando a execução financeira das políticas para mulheres do governo Bolsonaro até aqui, a impressão é a de que há uma priorização de pautas ideológicas e moralistas fortalecidas na figura de Damares Alves e seus delírios de princesa, além do uso político de vítimas de violência sexual e outros impropérios, como a tentativa de financiamento da pauta antivacina”, desabafa Carmela Zigoni, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
O desabafo da analista se deve ao fato de que em 2022, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos terá a alocação de recursos mais baixa de toda a história da pasta criada por Bolsonaro, comandado por Damares Alves. Isso significa que as políticas públicas de enfrentamento à violência das mulheres estão “inoperante”, como informa a nota técnica produzida pelo Inesc sobre o tema.
Essa inoperância é especialmente grave quando se observam os números da violência contra a mulher nos últimos anos. Desde o início da pandemia, em meados de março de 2020, diversos países – dentre eles o Brasil – passaram a ver os índices de violência contra a mulher explodirem. Conforme informa o Inesc, em 2020, o Brasil registrou 1.350 casos de feminicídio. “Isso significa dizer que uma mulher foi morta a cada 6 horas e meia pelo fato se ser mulher”, explica a nota. Já em 2021, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) informou que o número de feminicídios recuou apenas 2,4%, atingindo o patamar de 1.319 assassinatos do mesmo tipo.
Sem orçamento
As políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero precisam ter qualidade, segundo o relatório. E, para isso, é necessário não só a alocação de recursos orçamentários, como também a sua execução. Porém, essa não parece ser a prioridade do governo federal, já que para este ano (2022), o Ministério de Damares terá apenas R$ 5,1 milhões para enfrentamento à violência e promoção da autonomia, e R$ 8,6 milhões para as Casas da Mulher Brasileira (aproximadamente R$ 318 mil por estado, se for executado integralmente).
Esse subfinanciamento tem custado a saúde e vida das mulheres, como mostram os dados do FBSP. De acordo com o levantamento divulgado pela instituição ontem (7), além dos homicídios, houve 56.098 estupros de vítimas do gênero feminino, um aumento de 3,7% em relação a 2020. “Esta é a alocação mais baixa dos quatro anos de gestão da ministra Damares Alves”, concluiu a nota técnica do Inesc.
“Os números alarmantes de violência contra a mulher são um retrato de um orçamento que não permite que os recursos federais cheguem aos estados e municípios, ou quando chegam é com atraso e em quantidade insuficiente”, comentou Carmela Zigoni.
Baixa execução orçamentária
Além do baixíssimo orçamento destinado ao combate à violência pelo Ministério de Damares, a execução orçamentária também deixa a desejar. Segundo estudo do Inesc, no ano passado, Damares executou apenas metade do que foi autorizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA). O Inesc aponta que apesar do governo federal ter executado 100% do valor autorizado pela LOA, R$ 71,1 milhões, 49,4% desse valor correspondeu a restos a pagar: “Ou seja, pagamento de contratos firmados em anos anteriores”, explica a nota do Inesc.
Em 2020, o nível de execução orçamentária foi ainda pior: “O governo deixou “sobrar” 70% do recurso voltado para o enfrentamento da violência contra as mulheres, mesmo com a suspensão das regras fiscais e a flexibilização das normas para contratos e licitações decorrentes do decreto de calamidade pública”, explica o texto da instituição.
Inesc
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, não partidária e com sede em Brasília. Há 42 anos atua politicamente junto a organizações parceiras da sociedade civil e movimentos sociais para ter voz nos espaços nacionais e internacionais de discussão de políticas públicas e direitos humanos, sempre de olho no orçamento público.
Fórum
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi constituído em março de 2006 como uma organização não-governamental, apartidária e sem fins lucrativos, cujo objetivo é construir um ambiente de referência e cooperação técnica na área de atividade policial e na gestão de segurança pública em todo o País. Composto por profissionais de diversos segmentos (policiais, peritos, guardas municipais, operadores do sistema de justiça criminal, pesquisadores acadêmicos e representantes da sociedade civil), o FBSP tem por foco o aprimoramento técnico da atividade policial e da governança democrática da segurança pública.