Mais uma medida do governo. O Ministério da Economia, chefiado pelo banqueiro Paulo Guedes, está preparando um projeto de lei (PL) que coloca em risco as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), para ser entregue pelo presidente Bolsonaro ao Congresso Nacional.
Segundo informações do jornal Valor Econômico e do site Investidor Institucional, o texto do projeto de lei já estaria em fase adiantada de elaboração no Ministério da Economia e tem como principal objetivo permitir que os empregados de companhias públicas possam fazer a portabilidade dos seus atuais planos de previdência complementar para qualquer instituição financeira – incluindo bancos privados.
Por meio do mesmo projeto, o governo também quer extinguir a obrigatoriedade de representação paritária entre participantes e patrocinadores na gestão das entidades fechadas e reduzir a participação dos trabalhadores na gestão dos seus recursos, o que acontece atualmente via conselhos e, como no caso da Previ, eleições de representantes para as diretorias da entidade.
Outro argumento aventado pelo governo Bolsonaro para justificar o PL é que, com a portabilidade, participantes teriam liberdade para buscar fundos com maior rentabilidade.
De fato, no Relatório Gerencial de Previdência Complementar, para o 4º bimestre de 2021, o Ministério da Economia aponta que, de 2012 até agosto de 2021, as EFPC tiveram uma rentabilidade média de 162,1% com taxa de administração média de 0,27% ao ano. Enquanto que os planos abertos, administrados pelos bancos, tiveram uma rentabilidade média de 108,8% no mesmo período, cobrando taxa de administração média de 1,3% ao ano.
Ou seja, como os números comprovam, os bancos privados cobram taxas de administração quase cinco vezes maiores para entregar resultados muito menores. Portanto, se o associado ou a associada tiver seu dinheiro administrado pela previdência aberta de um banco, e não por uma entidade fechada, ao se aposentar terá um patrimônio, no mínimo, 33% menor.