Hoje a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retirou de pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que prevê a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas do país.
O texto, de autoria do deputado General Peternelli (União-SP), e relatoria de Kim Kataguiri (União-SP), saiu da pauta da comissão por ausência do relator. Kim está de licença médica, o que adiou a leitura do parecer em plenário e empurrou a apreciação da matéria para outra data.
O plenário da comissão estava cheio de estudantes que protestavam contra a proposta. Parlamentares progressistas também condenaram o texto e conseguiram que a PEC só voltasse à pauta após realização de audiência pública. O requerimento foi aprovado na sessão.
Membro da CCJ e co-autor do pedido de audiência no colegiado, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que a retomada da discussão da PEC foi mais uma medida dos aliados do governo para tirar do foco os problemas que assolam o país, como desemprego, inflação, alta dos alimentos, combustíveis, diminuição do poder de compra do brasileiro, entre outros.
A PEC 206 altera a redação dos artigos 206 e 207 da Constituição Federal para permitir que as instituições de ensino superior públicas sejam capazes de exercer a cobrança de mensalidade de estudantes admitidos.
Fonte: Vermelho