Cotas

O Senado aprovou, na tarde de terça-feira (24), o Projeto de Lei 1246/2021, de autoria da deputada Tábata Amaral (PDT-SP), que determina que as empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e outras…

O Senado aprovou o projeto que prorroga por dez anos e amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A proposta do PL 1.958/2021 foi aprovada em votação simbólica e segue agora para a…

Depois de um amplo acordo entre os partidos, a Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, quarta-feira (9) o projeto de lei (PL 5384/2020) que revisa e aperfeiçoa a Lei de Cotas nas universidades e instituições públicas federais. A…

Relatório do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, órgão vinculado ao Ministério da Economia, aponta que a Lei de Cotas ( Lei Federal 12.7111), que completou dez anos neste mês de agosto, foi responsável por inclusão…

A Lei nº 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas para PCDs (Pessoas com Deficiência), completou 31 anos. Mas, infelizmente, ainda não é respeitada no Brasil. Segundo a legislação, as empresas que possuem a partir de 100 trabalhadores devem…