Inconstitucional

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, dia (28), um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a inconstitucionalidade do modelo de escolas cívico-militares no estado de São Paulo. A adoção desse modelo é alvo de ações…

O Projeto de Lei 1904/24, conhecido como PL do Estuprador, recebeu mais uma avaliação negativa. Desta vez, por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que o considerou inconstitucional, inconveniente e ilegal em parecer aprovado por…