Projeto de Lei

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica o chamado homicídio vicário no Código Penal e endurece as penas para este tipo de crime, que pode chegar a até 40 anos de prisão. A proposta também inclui a violência vicária como…

A Comissão dos Direitos Humanos (CDH) no Senado aprovou ontem (28) o projeto de lei que reserva 30% das cadeiras para mulheres no Senado, Câmara dos Deputados, assembleias legislativas estaduais, distrital e câmara municipais. Antes do…

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na luta contra a violência de gênero ao aprovar um projeto de lei que aumenta as penas para feminicídio e homicídio qualificado. O texto, um…

Projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e enviado ao Senado, coloca sob risco 50,6 milhões de hectares de área de formação natural não florestal no Brasil, sendo a maior superfície localizada na Amazônia: 15,3…

A Câmara dos Deputados deve discutir nos próximos dias o Projeto de Lei 2630/20, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Se aprovada, a medida vai valer para as plataformas com mais de 2…

Uma notícia que pode ser um alívio no bolso dos bancários. O Projeto de Lei 581/2019, que sugere a isenção total de imposto de renda sobre a PLR (Participação nos Lucros e Resultado), foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do…

Na semana em que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), tentou, mas não conseguiu justificar a frase ‘pintou um clima’ para se referir a meninas venezuelanas de apenas 14 anos, o Congresso Nacional perdeu a oportunidade de…

O fim da exclusividade da Caixa na operação de penhor foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º/06). Os 260 votos a favor e 111 contra reforçam o ataque ao papel social do banco, atrelado ao governo de Jair Bolsonaro. De…