ARTIGO 26 DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO PREJUDICA SINDICATOS
O artigo 26 da Portaria MTE 3.472/2023, que trata de registro sindical, trouxe impactos negativos significativos para sindicatos com bases intermunicipais e estaduais. O referido artigo trata da notificação de entidades sindicais em casos…