Regulação

A Receita Federal passa a enquadrar as fintechs na categoria de instituições financeiras. A decisão, anunciada no dia 28 pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, simboliza um avanço relevante para o setor, ao ampliar a segurança jurídica…

A Caixa Econômica Federal atendeu o pedido feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) em ofício enviado no dia 3 de janeiro de 2024, no qual alertava ao banco que, em desacordo com o que estabelece a…

O Projeto de Lei nº 2630, ou “PL das Fake News”, marca uma das discussões mais importantes da história recente do nosso país. O Brasil discute uma lei que pretende aumentar a qualidade da vida digital dos brasileiros – com atraso, é…