Regulamentação

Sob o governo atual a taxa de desemprego no Brasil chegou ao menor patamar da séria histórica do IBGE. É um indicador muito positivo que reflete as políticas do governo em prol do desenvolvimento nacional e o compromisso do president,…

O sistema financeiro brasileiro tem uma característica sui generis: a presença cada vez mais frequente das fintechs, empresas de tecnologia que não seguem a regulamentação implementada pelo Banco Central, mas que funcionam como bancos e…

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (20) o Projeto de Lei 2.628/22, conhecido como ECA Digital, que estabelece regras rigorosas para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. O texto, que agora retorna ao Senado para…

No momento em que a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet encontra-se em julgamento no STF, pesquisa do Instituto Nexus aponta que 78% dos brasileiros concordam que as empresas de tecnologia devem ser responsabilizadas…

Antes de ser regulamentado, o Estatuto da Segurança Privada nos bancos precisa de ajustes. A norma tem sido analisada pelo poder público e entidades representativas do setor financeiro. Em reunião ontem (03/04), o Coletivo Nacional de…

A Coalizão Direitos na Rede reafirma, em estudo inédito, a urgência na elaboração de uma proposta efetiva para a regulação das redes, alinhada à proteção dos direitos humanos e dos usuários e à promoção da democracia e da justiça social.…

O presidente Lula assinou a Proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC), que será enviada ao Congresso Nacional, para regulamentar o trabalho de motoristas por aplicativos, como Uber e 99. O ato teve a presença do ministro do Trabalho e…

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem como prioridade regulamentar o uso da inteligência artificial, sobretudo para evitar a disseminação da desinformação e conteúdo falso nas eleições municipais deste ano. A expectativa…

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (27) traz a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que regulamenta a igualdade salarial entre gêneros. A norma começa a valer a partir de 1º de dezembro. As informações são do…

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no último dia 13 de novembro, editou a Portaria nº 3.665, tratando, exclusivamente, da possibilidade de trabalho em feriados, com o objetivo de reafirmar que “é permitido o trabalho em feriados nas…