A mobilização do movimento sindical rendeu bons resultados e impediu retrocessos, nesta quarta-feira (1). Em uma noite vitoriosa para os trabalhadores, o PDL 342/2021, que garante assistência à saúde em estatais, foi aprovado no Senado. Ao aprovar o Projeto de Decreto Legislativo, os efeitos da CGPAR 23 foram anulados e os direitos dos empregados foram garantidos.
A resolução do governo federal CGPAR23 pretendia acabar com a autogestão dos planos de saúde em todas as empresas públicas federais, como é o caso do Saúde Caixa, Cassi e CAMED. Além de beneficiar o mercado privado de seguros de saúde, já que impedia que as estatais operassem suas próprias assistências médicas. Por se tratar de Projeto de Decreto Legislativo, não precisa de sanção presidencial. Ou seja, virou lei assim que foi aprovado.
As perdas para os trabalhadores de estatais seriam inúmeras se o PDL, de autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF), não fosse aprovado. Dos 1,56 milhão de beneficiários de planos de saúde patrocinados por estatais federais, 27% estão vinculados ao BB, 18,3% à Caixa, 17,8% à Petrobras e 17,1% aos Correios.
O movimento sindical conseguiu impor mais uma derrota ao governo Bolsonaro, assim como aconteceu depois que o Senado rejeitou a MP 1.045.
Fonte: SBBA