O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reestabeleceu o piso nacional dos profissionais da enfermagem depois de o governo do presidente Lula sancionar a lei que abriu crédito para garantir o pagamento aos profissionais dos estados e municípios.
Os demais ministros da Corte irão avaliar em plenário virtual a decisão de Barroso no dia 19 de maio.
Em 2022, o Congresso aprovou o piso salarial da enfermagem, porém, sua implementação foi suspensa em setembro do mesmo ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à falta de especificação das fontes dos recursos necessários para cobrir o reajuste no setor público.
Em dezembro, a Emenda Constitucional 127 foi promulgada, permitindo o uso de superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso nos setores público e filantrópico. Recentemente, em abril deste ano, o Congresso aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/23, que posteriormente foi sancionado pelo presidente Lula, abrindo um crédito de R$ 7,3 bilhões no Orçamento de 2023 para o pagamento do piso salarial.
“Verifica-se que a medida cautelar deferida nestes autos cumpriu parte do seu propósito, já que mobilizou os Poderes Executivo e Legislativo a destinarem os recursos necessários para custeio do piso salarial pelos entes subnacionais e entidades filantrópicas”, confirmou Barroso.
Fonte: Vermelho