RURALISTAS ATROPELAM DIREITOS INDÍGENAS E APROVAM MARCO TEMPORAL
Numa sessão tumultuada, ruralistas conseguiram avançar com o Projeto de Lei (PL) 490/07, também conhecido como marco temporal ontem. Por 283 votos contra 155 e uma abstenção, o texto que inviabiliza a demarcação das terras indígenas e libera esses territórios para o garimpo, por exemplo, foi aprovado. A matéria segue, agora, para análise no Senado.
O PCdoB foi uma das bancadas que rejeitou a proposta. A líder da legenda na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), foi taxativa ao afirmar que o texto é inconstitucional. “Não pode ter temporalidade, é um direito originário. É cláusula pétrea e fere os direitos dos povos indígenas. Esse projeto ignora a expulsão dos povos indígenas dos seus territórios, desconhece os povos isolados”, afirmou. Além do PCdoB, votaram contra PT, PSOL, PDT, PSB e Rede.
A inconstitucionalidade do texto foi reafirmada pelo Ministério Público Federal (MPF) esta semana. Em nota, o MPF apontou a impossibilidade de se alterar o estatuto jurídico das terras indígenas (disciplinado pelo artigo 231 da Constituição) por lei ordinária, “o que torna a proposta frontalmente inconstitucional”.
“A Constituição garante aos povos indígenas direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, sendo a tradicionalidade um elemento cultural da forma de ocupação do território e não um elemento temporal. Fixar um marco temporal que condicione a demarcação de terras indígenas pelo Estado brasileiro viola frontalmente o caráter originário dos direitos territoriais indígenas”, destaca a nota.
Fonte: Vermelho