FIM DO TETO, O TRUNFO MÁXIMO DO NOVO ARCABOUÇO

O Brasil encerrou, enfim, a sombria era do teto de gastos, em vigor desde a sanção, em 2016, da Emenda Constitucional (EC) Nº 95. Sua vigência seria de 20 anos. Para o bem do povo e felicidade geral da Nação, o teto morreu já no sétimo ano – não sem antes ter prejudicado, sensivelmente, as áreas sociais.

A falácia da EC 95 foi se vender como uma panaceia para conter os gastos públicos. Era preciso “gastar com responsabilidade”, de acordo com a arrecadação. A regra, porém, só valia para as pastas como Saúde e Educação. Despesas com o rentismo estavam poupadas – a banca aplaudia o teto porque estava de olho exclusivamente no próprio bolso.

Mesmo com a pandemia de Covid-19, a Saúde respondeu por apenas 3,4% do orçamento federal executado em 2022, no último ano da gestão Jair Bolsonaro (PL). A Educação não passou de 2,7%. A Assistência Social chegou a 4,8%. Juntas, essas três áreas – as mais afetadas pelo teto de gastos – não consumiram nem 11% dos recursos federais.

Em compensação, ante um orçamento federal executado de pouco mais de R$ 4 trilhões, o governo Bolsonaro torrou nada menos que R$ 1,8 trilhão em juros e amortizações da dívida pública – o equivalente a 46,3%. O teto impulsionou ainda mais uma tendência à concentração de renda, que já estava em curso desde a recessão de 2015/2016.

O arcabouço será sancionado num momento particularmente positivo. Em agosto, o Banco Central cedeu às pressões e reduziu, pela primeira vez em um ano, a taxa básica de juros (Selic). O Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) começou a sair do papel, e os principais programas sociais já foram retomados. A aprovação ao governo cresceu. Um início de reforma ministerial, que ampliará a base da gestão Lula no Congresso, está prestes a ser anunciado.

Fonte: Vermelho