A Consulta Pública 117/2025 lançada esta semana pelo Banco Central para enquadrar as instituições de pagamento que estão usando indevidamente a palavra “bank” em seu nome fantasia, conforme a Resolução Conjunta com o Conselho Monetário Nacional (CMN), pode tirar de circulação nada menos que 21 instituições de pagamento ou “fintechs” que usam a palavra “bank” (em inglês) nas suas propagandas e mensagens públicas.
Na lista das 900 instituições de pagamentos já autorizadas a operar pelo Banco Central, há cerca de 70 bancos devidamente regulares entre as 113 instituições bancárias filiadas à Febraban (Federação Brasileira dos Bancos). Só o Itaú tem sete bancos e o Bradesco, seis. Mas, excluídas as cerca de 520 cooperativas de crédito, lideradas pelo Sicoob e Sicredi, há 16 instituições de pagamentos usando formas variadas da palavra banco (sobretudo em inglês) que confundem os empresários que recorrem às maquininhas das instituições de pagamento e a investidores, que acreditam estar aplicando em um banco (as Instituições de pagamento não têm a proteção do Fundo Garantidor de Depósitos).
Uma instituição de pagamento que desde o ano passado vem fazendo forte propaganda na TV, sobretudo na GloboNews, é a cearense Mentore Bank. Está autorizada, assim como a PagSeguro, do grupo UOL (Folha de S. Paulo), a operar como IP, mas não como banco, que ilude ao se dizer “Mentore Bank”. O mesmo ocorre com os CDBs do PagBank, alardaeados como rendendo bem acima do CDI.
Na lista do BC há ainda 95 instituições com pedidos para serem enquadradas como instituições de pagamentos, das quais cinco usam a palavra “bank”. A NU Instituição de pagamentos, cujo número de usuários superou o Itaú, também está usando indevidamente o nome fantasia Nu Bank.
Disciplinando o mercado
Segundo nota do Banco Central, a Consulta Pública “visa a disciplinar a denominação das instituições autorizadas, incluindo o nome empresarial, o nome fantasia, a marca e o domínio de internet. O objetivo é conferir mais transparência à prestação de serviços financeiros e de pagamento à população”.
A Consulta Pública propõe a obrigação, por parte das instituições autorizadas, de utilizar, em sua denominação, termos que estabeleçam clara referência ao objeto da autorização para seu funcionamento. Além disso, é vedado às instituições o uso, em sua denominação, de termo que sugira, literalmente ou por semelhança morfológica ou fonética, atividade ou modalidade de instituição, em português ou em língua estrangeira, para a qual não tenha autorização de funcionamento específica.
No caso de conglomerado prudencial, será possível utilizar termo que sugira a atividade, a modalidade autorizada ou a denominação de uma das instituições que o integram. Já as instituições integrantes do conglomerado prudencial podem utilizar o nome do conglomerado em sua denominação na apresentação perante o público, desde que estabeleçam clara referência ao objeto da sua autorização para funcionamento concedida pelo Banco Central do Brasil.
Pela proposta, também será vedado às instituições autorizadas celebrar contratos de prestação de serviços ou parcerias operacionais para a realização de atividades relacionadas à oferta de produtos e serviços financeiros e de pagamento com entidades não sujeitas à autorização de funcionamento pelo BC que utilizem denominação incompatível com a regra estabelecida para as instituições sujeitas a autorização.
A minuta de regulação propõe que as instituições deverão adotar medidas para adequar os contratos de prestação de serviços ou de parcerias operacionais, firmados antes da data de entrada em vigor desta Resolução Conjunta, até prazo máximo estabelecido no normativo. Também foi proposto que as instituições publiquem em seus canais de comunicação e de atendimento a clientes e usuários, de forma clara, as atividades específicas objeto de autorização pelo BC; os serviços financeiros, de consórcio ou de pagamento autorizados; e o conglomerado prudencial a que pertencem.
Veja a lista dos ameaçados em operação:
AQ Bank
BNK Digital
BANQI
BanBoso
Banco Útil
Corpx Bank
Equis Bank
FIT Bank
Log Bank
Macre Bank
Mentore Bank
NuBank
OnBank
Start Bank
Target Bank
…e dos que esperam autorização:
Bankrow IP
Core Bank
ENOQ Bank
Fly Bank
MAP Bank
Fonte: Jornal do Brasil100