A bancada bolsonarista mais radical na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei na medida para livrar Jair Bolsonaro da prisão e ainda torná-lo elegível nas eleições do próximo ano. O texto, apelidado de Minuta da Anistia, perdoa quem cometeu os crimes tipificados no Código Penal como a tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Bolsonaro e mais sete aliados estão sendo julgados pela tentativa de golpe de Estado na ação penal na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de prever anistia para crimes que venham a ser cometidos, o projeto de lei abrange os crimes contra o Estado Democrático de Direito cometidos em “em atos nas ruas, internet, redes sociais, órgãos públicos e meios de comunicação que ofendam instituições ou desacreditem o processo eleitoral”.
Inclui também anistia para quem deu “suporte administrativo, logístico ou financeiro aos atos investigados ou processados”. E cobre “danos à União, deterioração de patrimônio tombado, incitação ou apologia a crimes, organizações criminosas, associações ilícitas e milícias privadas.”
Fonte: Vermelho