PGR NEGA VÍNCULO ENTRE EMPRESAS E MOTORISTAS DE APLICATIVO

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Em desacordo com a dignidade do trabalhador brasileiro e, mais uma vez, em defesa do capital, a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou, na terça-feira (30/09), no STF (Superior Tribunal Federal), contra o reconhecimento de vínculo empregatício entre empresas e motoristas de aplicativo, categoria em situação precária no Brasil, com jornadas que podem chegar a 16 horas diárias e rendas, que, quando descontados os custos, somam cerca de um salário mínimo.

Tanto quem opera em plataformas que levam passageiros, quanto motoboys que entregam alimentos lutam pelo mesmo direito: a segurança do sustento no fim do mês, afinal, no atual modelo, o ganho é baseado na demanda e os valores repassados por viagem são baixos.

Ontem (01/10), a pauta retornou STF. Para Paulo Gonet, procurador geral da República, a decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que reconheceu vínculo, viola o princípio da livre iniciativa, preocupação, que pelo visto, supera as condições exploratórias em que trabalha a categoria.

Fonte: SBBA

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