CONCURSOS MILITARES TERÃO 30% DAS VAGAS PARA NEGROS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS
O Ministério da Defesa publicou na quarta (18) portaria pela qual estabelece a reserva de 30% das vagas nos concursos, exames ou processos seletivos simplificados das Forças Armadas para negros, indígenas e quilombolas.
Dentro da reserva total, serão 25% para pessoas negras, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
No caso de não haver candidatos quilombolas em número suficiente, as vagas serão revertidas para as pessoas indígenas e o mesmo acontecerá no caso inverso.
Na situação de não haver candidatos indígenas ou quilombolas em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, elas serão revertidas para as pessoas negras, e, por último, para a ampla concorrência.
Sem aprovação do número suficiente para o preenchimento das vagas em ampla concorrência, elas serão revertidas para candidatos negros, indígenas e quilombolas, observada a proporcionalidade.
Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá se autodeclarar no momento de sua inscrição.
Esses candidatos “concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua classificação no concurso público”.
A portaria diz ainda que os concorrentes que optarem pelas vagas e forem aprovados deverão se submeter a todas as etapas do procedimento de confirmação complementar à autodeclaração.
Na hipótese de não confirmação da autodeclaração, a pessoa poderá participar do certame pela ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, conceito ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases.
Se por ventura houver indícios ou denúncias de fraude ou má-fé na autodeclaração, a organização militar responsável pelo concurso público, instaurará procedimento administrativo para averiguação dos fatos, respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Fonte: Vermelho