LEI ANTIFACÇÃO ENTRA EM VIGOR PARA REFORÇAR COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Sancionada na semana passada pelo Presidente Lula, a Lei Antifacção, que já está em vigor, criou um novo marco legal contra o crime organizado no Brasil.

A nova lei é um reforço para a política de segurança, pois aumenta a capacidade do estado, estabelece penas mais severas para líderes do crime (20 a 40 anos de prisão) e asfixia financeira e materialmente as organizações criminosas.

O governo aposta que a eficácia no combate às facções não vem do confronto isolado, mas da ação coordenada entre União, estados e municípios.

A nova lei institui o Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas, com integração obrigatória a bases estaduais, voltado a consolidar e compartilhar informações sobre pessoas e estruturas vinculadas a essas organizações, para fortalecer a atuação coordenada do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e dos sistemas de inteligência.

Para isso, o governo conta ainda com a deliberação no Congresso da PEC da Segurança, aprovada em dois turnos na Câmara e remetida ao Senado. A proposta, também enviada pelo governo ao parlamento, visa integrar as forças de segurança federais, estaduais e municipais para combater o crime organizado.

A proposta constitucionaliza o SUSP, cria a Polícia Viária Federal, amplia a atuação da PF e proíbe o contingenciamento de fundos de segurança.

Ações

Na prática, essa estratégia foi consolidada com a Operação Carbono Oculto, a maior da história contra o PCC.

Nela, desarticulou-se uma rede bilionária no setor de combustíveis, interditando postos e refinarias que movimentaram cerca de R$ 5 bilhões.

Além do crime organizado, o governo prioriza o combate à violência de gênero, reforçando o pacto nacional contra o feminicídio e defendendo a responsabilidade masculina na mudança desse cenário.

Fonte: Vermelho