Após aumento expressivo de casos de feminicídio no Brasil, nova medida de proteção à mulher foi aprovada no Parlamento. Na terça-feira (30/06), o Senado aprovou projeto de lei que autoriza o porte de spray de pimenta, para fins de defesa pessoal, por mulheres acima de 16 anos. A matéria já foi aprovada na Câmara e agora segue para sanção presidencial.
Para ter acesso ao equipamento, é necessário apresentar documento com foto, comprovante de residência e declaração de inexistência de antecedentes criminais por crimes violentos dolosos. Menores de 18 anos também devem apresentar autorização dos responsáveis legais.
O projeto foi estabelecido a partir dos dados divulgados pelo FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), que registrou aumento de 19% de tentativas de feminicídio e 87.545 vítimas de estupro no ano de 2024, e defende que o spray de pimenta representa uma alternativa de proteção entre a ausência de outras opções de defesa e o uso de arma de fogo.
A matéria propõe o uso restrito do dispositivo para fins de proteção à integridade física e sexual em situações de agressão iminente e prevê sanções ao uso indevido do equipamento, que inclui advertência formal, multa de até dez salários mínimos, apreensão do dispositivo, proibição de nova aquisição por até cinco anos e responsabilização criminal em casos de lesão corporal ou coação indevida.
Fonte: SBBA