O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, alertou, em documento oficial encaminhado à Câmara dos Deputados, para o risco real de uma interferência direta das forças militares dos Estados Unidos em território brasileiro a partir da classificação das organizações criminosas PCC e CV como terroristas.
Vieira ainda ressaltou que a decisão dos EUA sobre tal designação foi tomada de maneira unilateral e sem comunicação formal ao governo brasileiro. As informações constam em ofício dirigido à Casa, datado de 1º de julho, em resposta a questionamentos feitos pelo deputado Evair de Melo (Republicanos-ES).
O texto aponta que “a designação pode servir para que autoridades estadunidenses apliquem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras, inclusive contra aquelas sem vínculos diretos com os EUA ou cuja ligação com grupos designados seja indireta ou meramente involuntária”.
Adicionalmente, prossegue o ministro, “tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquele país, com sérias possibilidades de implicações para cidadãos nos planos financeiro, migratório e penal. Finalmente, há a possibilidade de uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”.
Mais adiante, Vieira reforça o alerta, ao explicar que a classificação “poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de força militar dos EUA contra o território nacional”.
O ofício diz, ainda, que “o governo brasileiro tem reiterado sua posição de que tal classificação não traz benefícios concretos ao combate ao crime organizado, e vem buscando reforçar o diálogo bilateral para incrementar a cooperação na matéria, com base no respeito ao Estado de Direito e à soberania nacional”.
Além disso, o documento aponta que “não houve comunicação formal dos Estados Unidos ao Brasil sobre a intenção de designar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras”.
Vieira assinala também algumas das medidas de âmbito internacional que vêm sendo adotadas pelo Brasil, durante o governo Lula, visando o combate ao crime organizado, inclusive com a colaboração dos EUA, como forma de demonstrar o interesse do governo brasileiro de combater o crime organizado dentro dos marcos legais estabelecidos e em respeito à soberania de cada país. Ele menciona ações junto à Interpol e a Europol; a assinatura do tratado de constituição da Ameripol e a assinatura de acordos com esse objetivo.
Soberania em risco
O anúncio da designação foi feito por Donald Trump no final de maio. Imediatamente, passou a valer a classificação do PCC e do CV como “Terroristas Globais Especialmente Designados”. Em 5 de junho, entrou em vigor a segunda classificação, de “Organização Terrorista Estrangeira”.
Enquanto a primeira nomenclatura diz respeito a grupos e acarreta consequências legais em território estadunidense, a segunda pode abranger indivíduos e entidades, com foco especial no bloqueio de redes financeiras e logísticas globais.
Além de imprópria para o combate a esse tipo de organização, a decisão de Trump tem sido avaliada pelo governo, parlamentares e especialistas no tema como um grave ataque à soberania nacional e como um subterfúgio para a interferência dos EUA em assuntos internos brasileiros.
Ao mesmo tempo, abre caminho para a ingerência dos EUA no processo eleitoral brasileiro em favor da pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que, apesar de se dizer “patriota”, tem deixado claro seu desejo de subordinar o Brasil aos desígnios de Trump.
Fonte: Vermelho