O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A iniciativa, conduzida pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), é uma resposta firme ao tarifaço ilegal e protecionista promovido pela gestão de Donald Trump contra a economia brasileira.
A ação multilateral questiona duas sobretaxas baseadas na controversa Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos EUA, um dispositivo anacrônico e unilateral frequentemente instrumentalizado por Washington para exercer chantagem geopolítica.
A agressão comercial norte-americana atinge frontalmente a soberania nacional e reflete a forte influência de setores ultraconservadores da diplomacia de Washington, representados por figuras como o Secretário de Estado Marco Rubio. Sob o pretexto de alegações infundadas, a ofensiva tarifária busca submeter o desenvolvimento do Brasil aos interesses norte-americanos e enfraquecer o governo progressista no cenário internacional, servindo abertamente aos interesses ideológicos da extrema direita alinhada ao bolsonarismo, que busca retirar o protagonismo do Brasil nos Brics e num mundo multipolar.
De acordo com a Nota à Imprensa Nº 247 do Itamaraty, o pleito brasileiro contesta dois conjuntos de sobretaxas despropositadas. A primeira medida impôs uma tarifa adicional de 25% sob a alegação de examinar atos e práticas brasileiras em áreas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e legislação ambiental. A segunda decisão, vinculada a uma investigação abrangendo 60 economias sobre supostas proibições ao trabalho forçado, sobretaxou os produtos nacionais em mais 12,5%. Somadas, as sanções criam barreiras abusivas que prejudicam setores estratégicos da indústria e da agricultura brasileira, como calçados, móveis, máquinas, açúcar e etanol.Diante do ataque arbitrário, a diplomacia brasileira ressaltou que as medidas norte-americanas são “injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA” perante o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994) e as normas de Solução de Controvérsias do organismo multilateral. Ao acionar a OMC, o governo Lula reafirma que a conduta de Washington atropela os princípios do comércio internacional legítimo e tenta impor pela força econômica uma agenda política alheia ao direito multilateral.
Resistência soberana e reciprocidade
O anúncio da sobretaxa de 25%, formalizado pelo Representante Comercial dos EUA (USTR) em meados de julho, já havia provocado uma pronta reação do Palácio do Planalto. Em manifestação oficial, o governo brasileiro repudiou categoricamente a decisão unilateral e acionou imediatamente os mecanismos legais de resposta, incluindo os parâmetros estabelecidos pela Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional. O instrumento autoriza o Brasil a adotar contramedidas proporcionais contra países que imporem barreiras injustas às exportações nacionais.
O pedido de consultas aberto na OMC marca o início de um prazo regulamentar de 60 dias para a busca de uma solução negociada. Caso a Casa Branca persista em sua postura intransigente e recusar-se a revogar os gravames arbitrários, o Brasil solicitará a instauração de um painel de julgamento no órgão internacional, onde o histórico de sanções unilaterais dos EUA acumula reiteradas derrotas jurídicas.
Ao combater o assédio comercial comandado por Trump e Rubio, o Brasil reafirma sua postura inflexível em defesa do multilateralismo e do respeito às regras internacionais, rechaçando a ingerência estrangeira e garantindo a proteção dos empregos, da indústria e da soberania nacional contra os ataques do extremismo de direita.
Fonte: Vermelho