A população tem agora a oportunidade de se manifestar sobre um dos maiores problemas sociais produzidos pela expansão das apostas online no Brasil. O Senado abriu consulta pública sobre a Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo presidente Lula, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das bets em todo o país. A participação popular é importante para colocar a sociedade no centro do debate e pressionar por uma decisão que considere os impactos das apostas sobre a vida dos brasileiros.
As apostas online passaram a ocupar celulares, redes sociais, transmissões esportivas e espaços cotidianos de publicidade, transformando em atividade permanente e de fácil acesso. Os números ajudam a dimensionar o problema.
Quase 26% da população brasileira com mais de 14 anos já apostou alguma vez. Entre os que já apostaram, 4,4% (1,4 milhão) preencheram critérios para transtorno do jogo, aponta Nota Técnica do Ministério da Saúde. O documento destaca ainda que, a cada pessoa que desenvolve o transtorno, outras seis podem ser afetadas.
Não se trata, portanto, apenas de quem perde dinheiro em aposta. O impacto alcança famílias inteiras. O próprio Ministério da Saúde relaciona os problemas com apostas a perda financeira, endividamento, conflitos e rompimento de vínculos familiares, além de consequências para a saúde física e mental.
A dimensão do fenômeno levou o TCU (Tribunal de Contas da União) a tratar as apostas online como uma questão de saúde pública. Em levantamento divulgado em 2025, o Tribunal apontou que as bets movimentaram até R$ 130 bilhões em 2024 e identificou falhas nas ações de prevenção, falta de indicadores específicos e fragilidades na proteção de crianças, adolescentes e pessoas com ludopatia.
É nesse cenário que a decisão de Lula representa uma mudança importante de prioridade: colocar a saúde pública e a proteção das famílias acima dos interesses de um mercado que cresceu rapidamente nos últimos anos. A MP determina o fim das autorizações existentes, proíbe novas autorizações e estabelece a retirada das plataformas do país.
Fonte: SBBA