Enquanto a política da extrema direita ameaça retirar direitos e penalizar quem vive do próprio trabalho, o governo Lula anuncia medidas para aliviar o endividamento e ampliar as condições de crescimento dos pequenos negócios. Ontem (13/10) foram apresentadas cinco iniciativas voltadas aos MEIs, com propostas para renegociar dívidas, facilitar investimentos, ampliar o teto de faturamento e simplificar regras.
A principal medida é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão de dívidas dos MEIs com o governo federal. A proposta pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, alcançando aproximadamente R$ 12 bilhões em débitos. O pacote também prevê o uso do Desenrola 3.0 para negociar dívidas privadas com bancos e instituições financeiras, cujo estoque soma cerca de R$ 6 bilhões. A operação exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores.
Outra iniciativa é o Pix MEI, que prevê a transferência de até R$ 5 mil para investimentos produtivos, como a compra de equipamentos e melhorias nos negócios. O governo também propõe elevar o teto anual de faturamento da categoria, sem reajuste há oito anos, de modo que chegue a R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
O pacote inclui ainda um decreto para dar segurança jurídica à dispensa de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas, medida que também alcançará os nanoMEIs, com faturamento de até metade do teto da categoria.
As propostas buscam enfrentar dificuldades concretas de quem empreende, especialmente o peso das dívidas e as limitações para expandir a atividade. Mais do que anunciar medidas, o desafio será garantir que avancem no Congresso e cheguem a quem precisa. É na capacidade de oferecer alternativas reais para a população que se mede o compromisso de uma política econômica com o trabalho e a geração de renda.
Fonte: SBBA