O governo vai liberar crédito de R$ 5,166 bilhões do orçamento fiscal e da Seguridade Social para suplementar despesas do Executivo. Os recursos serão remanejados através da anulação de dotações orçamentárias já existentes.
Deste montante, R$ 4,726 bilhões (equivalente a cerca de 90% do total autorizado) será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social para pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) à pessoa com deficiência e da RMV (Renda Mensal Vitalícia) por invalidez. Outros sete serviços, como assistência farmacêutica do SUS, por exemplo, serão contemplados pelo crédito.
O texto prevê a viabilização do crédito por meio da anulação de dotação de órgãos e programas federais. Entre as principais fontes, os valores destinados a subvenções econômicas de operações agropecuárias, procedimentos do setor energético, dispensas de pessoal e programas da área de saúde. Dotações relacionadas a aposentadorias e pensões civis, universidades federais e outras repartições também foram canceladas.
Fonte: SBBA