O presidente Lula assinou, em setembro de 2026, uma Medida Provisória que proíbe o funcionamento das plataformas de apostas online, conhecidas como bets, em todo o Brasil. A iniciativa também impede a oferta, a intermediação e a publicidade desse tipo de aposta, em uma medida voltada ao enfrentamento dos impactos sociais e financeiros provocados pelos jogos online.
A decisão, no entanto, enfrenta resistência de empresas do setor e clubes de futebol, que recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar suspender a proibição. Diante da possibilidade de retomada das atividades, cresce a pressão popular pela manutenção da medida e contra a volta das plataformas de apostas no país com um abaixo-assinado que já reúne mais de 1 milhão de assinaturas e você pode participar através do link https://betsnuncamais.com.br/.
Durante audiência pública, ontem (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, declarou a sua percepção é de que as bets devem ser banidas, embora tenha deixado claro que a decisão final dependerá da análise de segurança jurídica e do entendimento do plenário da Corte.
A mobilização da sociedade reforça a cobrança para que se mantenha a proibição das apostas, além de defender o fim dos patrocínios dessas empresas no esporte e a ampliação da assistência às pessoas afetadas pelo vício em apostas. O debate chegou ao Supremo em meio à discussão sobre os impactos das plataformas no endividamento das famílias e na saúde pública.
Fonte: SBBA com redação