Hoje (28), profissionais de enfermagem realizaram um protesto em frente à Secretaria de Saúde de Itabuna, em defesa da implementação do piso salarial da categoria.
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) está retomando o julgamento para a liberação do piso nacional da enfermagem. Os ministros têm até sexta-feira (30) para votar e encerrar o julgamento.
No Plenário Virtual, os ministros estão analisando a decisão do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que estabeleceu regras para o pagamento dos profissionais nas redes estaduais, municipais e federais em maio.
Agora, os demais membros da Suprema Corte estão decidindo se referendam a decisão do relator. Barroso entende que os estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem dentro dos limites dos valores que recebem do governo federal. No entanto, os estados afirmam que isso teria um impacto de R$ 10,5 bilhões em suas contas locais e não possuem recursos adicionais para efetuar o pagamento.
Até o momento, seis ministros já votaram. Barroso e Gilmar Mendes se posicionaram a favor da manutenção das condições da decisão que liberou o piso. Dias Toffoli e Alexandre de Moraes apresentaram discordância em relação ao pagamento para profissionais celetistas. Já Edson Fachin e Rosa Weber votaram a favor do pagamento em todos os contratos públicos e privados.
O novo piso salarial para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme estabelecido pela Lei nº 14.434. Os técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto os auxiliares de enfermagem e parteiras recebem 50% (R$ 2.375). O piso é válido tanto para os trabalhadores do setor público quanto do setor privado.