O Senado aprovou o projeto que prorroga por dez anos e amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A proposta do PL 1.958/2021 foi aprovada em votação simbólica e segue agora para a Câmara dos Deputados. A sessão contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, de acordo com informações da Agência Senado.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propôs uma emenda para substituir as cotas raciais por cotas sociais, mas a proposta foi rejeitada. O senador Humberto Costa destacou a desigualdade de representatividade no serviço público, onde cerca de 35% dos vínculos do Executivo Federal são ocupados por pessoas negras.
O texto aprovado reserva 30% das vagas disponíveis em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, com critérios específicos para a confirmação da autodeclaração dos candidatos. Em casos de indeferimento da autodeclaração, o candidato poderá disputar as vagas de ampla concorrência, exceto em situações de fraude ou má-fé.
Fonte: Brasil 247