O Senado Federal aprovou esta semana o projeto de lei que combate a diferença salarial entre homens e mulheres que exerçam atividades idênticas na mesma função na empresa. O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), tinha sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer multa de até cinco vezes o valor das diferenças salariais constatadas durante o período de contratação. O valor da multa seria revertido em favor da trabalhadora, alvo da discriminação. (Contraf)