Até às 18h desta sexta-feira (27), os participantes ativos, aposentados e pensionistas do plano REG/Replan Saldado da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), responsável pela administração dos planos de previdência das empregadas e empregados da Caixa Econômica Federal, podem participar de uma consulta sobre a proposta de equacionamento dos déficits do plano.
Os participantes responderão “Sim”, ou “Não”, a uma única pergunta:
“Você concorda com a implementação das medidas propostas pela Funcef, tendo por base o Relatório do GT Caixa e Funcef, para redução (estimada) de 43% no valor das contribuições extraordinárias mensais do equacionamento do REG/Replan Saldado?”
Apenas os participantes ativos, aposentados e pensionistas do REG/Replan Saldado maiores de 18 anos e com situação ativa no plano podem opinar.
Contra e a favor
Em live realizada no dia 19 de setembro, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) lembrou que, graças à pressão das entidades de representação sindical das empregadas e empregados, houve melhorias na proposta original elaborada pelo GT constituído pela Funcef e pela Caixa, mas ressaltou que a única certeza da proposta é que ela ainda retira direitos dos participantes do plano REG/Replan Saldado e deixou claro que existem outras alternativas que reduzem as contribuições extraordinárias e preservam os benefícios, sem prejudicar os trabalhadores e aposentados da Caixa.
Já a Funcef, diz que a proposta atual traz uma redução estimada em 43% nos valores das contribuições extraordinárias mensais pagas atualmente pelos participantes ativos, pensionistas e aposentados do plano e que que validará o resultado da pesquisa se pelo menos 25% dos participantes do plano (13.418 votantes) derem sua opinião.
Histórico da proposta
- No dia 11 de setembro de 2023, a Contraf e a Fenae se reuniram com a Funcef e reiteraram a antiga cobrança de uma solução para o equacionamento dos déficits do plano REG/Replan;
- No dia 7 de dezembro de 2023, a Funcef anunciou que havia criado em um GT com a Caixa para realizar estudos para o equacionamento de déficits do Plano REG REPLAN Saldado e Não Saldado;
- No dia 13 de dezembro de 2023, a Contraf e a Fenae enviaram ofício cobrando à Funcef e à Caixa cobrando a participação das entidades de representação dos empregados no GT constituído pelo banco e pela fundação para discutir o equacionamento;
- No dia 14 de maio de 2024, a Funcef apresentou a proposta que elaborou no GT constituído por ela e pelo banco, que foi muito criticada e rejeitada pelas entidades. A Funcef e a Caixa queriam impor uma série de perdas aos participantes, tais como:
Redução da pensão, que atualmente corresponde a 80% do valor do benefício, para 50% do valor do benefício + 10% por dependente, limitado a 80%, conforme parâmetros da reforma da previdência aprovada no governo Bolsonaro;
Redução da idade limite para recebimento da pensão para os filhos de até 21 anos;
Fim do auxílio pecúlio, que está fixado atualmente em 2 vezes e meia o valor do benefício;
Atendimento à Lei 3.135/2015 (tabela de temporalidade, que limita o prazo de pagamento da pensão por morte conforme a idade do dependente);
Alteração do início de acumulação do benefício saldado no Fundo de Acumulação de Benefício (FAB), removendo o direito de incorporar o tempo de contribuição por ingresso no mercado antes dos 18 anos.
- A Contraf, a Fenae e a Anapar criam seu próprio grupo de trabalho para discutir alternativas para o100 equacionamento sem retirada de direitos dos participantes;
- Durante o 39º Conecef, as empregadas e empregados exigem revisão do estatuto, responsabilização da Caixa pelo contencioso, alteração da taxa atuarial dos fundos da Funcef e discussão coletiva sobre o equacionamento;
- Em julho, a Contraf, a Fenae e a Anapar apresentam uma proposta para o equacionamento dos déficits do plano REG/Replan, sem retirada de direitos dos participantes;
- Ainda em julho, graças à pressão da Contraf, da Fenae e da Anapar, a Funcef apresenta uma proposta melhorada, mas que ainda desconsidera a responsabilização da Caixa pelo contencioso e retira direitos dos participantes;
- Durante as negociações com a Caixa na Campanha Nacional dos Bancários 2024, a representação dos empregados entregou ao banco, novamente, a proposta da Contraf, Fenae e Anapar para o equacionamento dos déficits do plano REG/Replan, sem retirada de direitos dos participantes; A Caixa se comprometeu a debater o tema com a representação dos empregados após o fim da campanha;
- No dia 16 de setembro, a Funcef divulgou a consulta aos participantes do REG/Replan Saldado sobre a proposta que mantém a retirada de direitos dos participantes e anunciou que a mesma será implementada se for aprovada na consulta com participação de, pelo menos, 25% dos participantes do REG/Replan Saldado.
Outros temas
A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa se reuniu na terça-feira (24) para discutir sobre outros pontos que precisam ser encaminhados para debate, como o fim do teto de custeio pelo banco com a saúde das empregadas e empregados e a extensão do direito de manutenção do Saúde Caixa após à aposentadoria aos contratados após 2018, além de questões específicas sobre as funções de caixa e tesoureiro, que precisam ser debatidas com as bases e avaliadas até final de outubro, ou começo de novembro, após cláusulas terem sido apartadas da negociação do ACT para aprofundamento do debate.
Fonte: Contraf