Na terça-feira, 1º de outubro, a rede social X (antigo Twitter) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pagará R$ 28,6 milhões em multas para reativar suas operações no Brasil. A empresa, de propriedade de Elon Musk, teve suas atividades suspensas após o fechamento de seu escritório no país, uma exigência legal para operar no Brasil. Para que o X volte a funcionar no Brasil, é preciso que a quitação dos valores seja efetivamente realizada e comprovada, e que o ministro do STF libere o retorno da rede social.
Musk, frequentemente, criticou Moraes nas redes sociais, chamando-o de “ditador maligno” e comparando-o ao personagem Voldemort, da série “Harry Potter”. Suas alegações de defesa da liberdade de expressão foram utilizadas para engajar setores da extrema direita no Brasil para atacar o ministro e o próprio STF. Após semanas de teimosia, o magnata americano recuou e resolveu cumprir todas as exigências da justiça brasileira.
Em seu comunicado de defesa, a X detalhou que R$ 18 milhões foram bloqueados de suas contas e das contas da Starlink, empresa de internet via satélite também pertencente a Musk. Além disso, outros R$ 10 milhões foram aplicados por meio da plataforma Cloudflare, e uma multa de R$ 300 mil foi imposta à advogada Rachel Villa Nova, representante legal da X no Brasil.
Moraes também reafirmou que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) devem cumprir sua decisão anterior de desbloquear as contas da rede social. No mês passado, os advogados da X solicitaram ao ministro a aprovação de sua representação no país e a nomeação de um advogado como representante legal da empresa no Brasil.
O pagamento das multas de R$ 28,6 milhões atende a uma determinação emitida por Moraes na última sexta-feira, quando a plataforma cumpriu com medidas importantes para voltar a operar no país, como o bloqueio dos perfis criminosos determinados pelo STF. Há duas semanas, o ministro havia determinado a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink, outra empresa de Elon Musk, para os cofres da União. O valor era referente a multas não pagas.
Em pedido ao STF, a plataforma informou que irá pagar todo esse valor, sem necessidade de a Starlink participar da operação. Os outros R$ 10 milhões cobrados na decisão de Moraes são referentes à manobra utilizada pela rede social há duas semanas para voltar ao ar no Brasil driblando o bloqueio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro já havia estabelecido que seriam cobrados R$ 5 milhões por cada dia de duração da manobra ilegal.
A suspensão das operações da X aconteceu em setembro, quando a empresa encerrou suas atividades locais. São quase 20 mil operadoras de telefonia no país que bloquearam o acesso ao X. Antes disso, a plataforma contava com mais de 22 milhões de usuários no Brasil. Desde então, após tentar burlar ilegalmente o bloqueio, a X vem recuando e cumprindo as exigências impostas pela Justiça brasileira para voltar a operar.
Fonte: Vermelho