O Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região provocou o Ministério Público Municipal questionando a correção dos rendimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de toda a categoria. Esta é uma ação antiga e estava parada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Só agora obtivemos uma resposta vitoriosa referente ao caso e uma data para julgamento: 13 de maio.
O Sindicato, como grande parte dos órgãos em defesa do trabalhador, entendem que a correção do FGTS não corrige o valor do Fundo pela inflação . A mudança pode beneficiar quem teve saldo em algum momento desde janeiro de 1999 — mesmo que o valor já tenha sido sacado.
A entidade aguarda o julgamento do STF para prosseguir com as ações conforme as determinações da Corte.
Entenda o caso
Atualmente, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR), que está zerada desde setembro de 2017, mais juros de 3% ao ano. Assim, a correção não consegue cobrir a inflação, que bateu 6,10% no acumulado dos últimos 12 meses segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ( IPCA ). Ou seja – o dinheiro do FGTS encolhe conforme o passar dos meses.
Caso a Corte forme maioria em favor dos trabalhadores, pode haver a possibilidade de restituição de perdas devido à atualização dos valores abaixo do índice de inflação nos últimos 22 anos.
A decisão dos ministros ainda não é certa uma vez que uma mudança no FGTS pode ter grande impacto financeiro para a União.
*Da redação com https://economia.ig.com.br/