O movimento sindical bancário participou de audiência pública, promovida pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, para discutir o Projeto de Lei 581/19, que propõe dar para a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas (a chamada PLR) o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos, pagos aos sócios ou acionistas.
Atualmente, a PLR é tributada na fonte se for acima de R$ 7.640 (até esse valor é isenta de recolhimento). Já os lucros e dividendos são isentos de Imposto de Renda (IR), independentemente do valor.
A isenção de IR é uma pauta antiga do movimento sindical. Categorias, como a dos metalúrgicos, bancários, químicos, petroleiros, eletricitários, se mobilizaram, fizeram abaixo-assinado, lá em 2012 [sobre essa reivindicação]” e após diálogo com os trabalhadores, a então presidenta Dilma Rousseff estabeleceu a primeira política de isenção do IR sobre a PLR dos trabalhadores, por meio da Medida Provisória nº 597, de 2013, com teto de até R$ 6 mil, na época.
Fonte: Contraf