Por 308 votos favoráveis e 134 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (16), em primeiro turno, a chamada PEC da Blindagem pela qual protege deputados federais e senadores de ações judiciais. Por se tratar de emenda à Constituição, eram necessários 308 votos para a aprovação.
A proposta, que deverá ser votada ainda pelos senadores, diz que parlamentares só podem ser processados com autorização da Câmara e Senado.
Além disso, a partir da expedição do diploma, os parlamentares não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente sem prévia autorização de suas respectivas Casas.
O texto também cria um foro privilegiado para presidentes de partidos que só serão processados e julgados pelo STF.
A oposição ainda aposta na aprovação, nesta quarta-feira (16), da urgência para a votação do projeto de lei para anistia dos condenados pela tentativa de golpe de Estado.
O avanço dessas propostas coincide com o aprofundamento das investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o desvio de recursos das emendas Pix, que são transferências especiais de emendas parlamentares individuais feitas diretamente aos estados, Distrito Federal ou municípios.
Enquanto isso, está parado na Câmara o projeto da isenção do Imposto de Renda para os que ganham até R$ 5 mil, além de reduzir proporcionalmente para aqueles que ganham até R$ 7,3 mil, e o que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. Ou seja, matérias de interesse do povo brasileiro.
Fonte: Vermelho