A Câmara dos Deputados aprovou de forma unânime, ontem (1º), o Projeto de Lei (PL) Nº 1087/25, que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês e prevê descontos (isenção parcial) para quem recebe até R$ 7.350. Foram 493 votos a favor da proposta, que foi enviada à Casa pelo governo federal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou esse resultado “uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil, em benefício de 15 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”. Em suas redes, Lula declarou: “A Câmara dos Deputados deu hoje um passo histórico na construção de um Brasil mais justo”.
Apesar da ideia de sabotagem da extrema direita, em aprovar a isenção sem acatar a forma de compensação, a construção do Projeto – amplamente negociada com as lideranças partidárias – teve grande aceitação pelos parlamentares desde o início. Além disso, parte dos votos a favor vindos da oposição se deve à pressão exercida pela sociedade e movimentos sociais com o Plebiscito Popular e pelas manifestações contra a PEC da Blindagem ocorridas nas últimas semanas. As bancadas de todos os partidos orientaram pela aprovação do texto.
São estimados em 10 milhões os brasileiros beneficiados com a isenção total do IR, número que atinge quase 16 milhões de pessoas considerando também os que serão isentos parcialmente. O impacto estimado é de R$ 25,8 bilhões por ano, que, uma vez em poder dos trabalhadores, deve retornar à economia.
Como forma de compensar o valor, será cobrada uma alíquota de quem tem alta renda. Serão aplicados tributos de até 10%, progressivamente, de quem recebe entre R$ 600 mil (equivalente a R$ 50 mil por mês) e R$ 1,2 milhão ao ano. Somente 0,13% dos contribuintes, cerca de 141 mil pessoas, pagarão a mais para suprir a maior parte do valor da isenção. A alíquota não vale para quem já paga 27,5% do Imposto de Renda.
De acordo com o Ministério da Fazenda, essa pequena parte de contribuintes, que passará a pagar até 10% de imposto, atualmente paga, em média, apenas 2,54% de IR.
Exemplos trazidos pela Câmara revelam que a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil irá trazer uma economia anual de R$ 4.356,89 para o cidadão. Outro exemplo mostra uma economia de R$ 1.822,01 para quem recebe R$ 6.260.
Histórico
A iniciativa do governo é compromisso do presidente Lula com a justiça tributária no Brasil. Durante sua campanha presidencial em 2022, o então candidato tratou o projeto como um dos pilares do seu programa de governo.
De volta ao Planalto, Lula delineou o projeto ao longo desses anos e apresentou em março a proposta, ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos).
Institutos de pesquisa monitoraram a avaliação da população sobre a medida e sempre registraram apoio maciço ao tema.
Em julho, a Comissão Especial criada pela Câmara para analisar a proposta, que teve como relator o deputado Arthur Lira (PP), aprovou por unanimidade o texto que chegou ao plenário da Casa nesta quarta.
Agora, o projeto será analisado pelo Senado, cujo presidente, Davi Alcolumbre (União), tem compromisso de pautar o texto. Depois da tramitação, caso não tenha que voltar à Câmara, a matéria vai direto para a sanção do presidente Lula.
Oposição
A extrema direita bolsonarista, reunida pelo Partido Liberal, ameaçou sabotar a aprovação com a apresentação de destaques ao projeto. Porém, descartou a possibilidade devido ao grande apelo do tema, que já contava com grande apoio parlamentar.
No plenário, alguns deputados apontaram a ideia da extrema direita de desfigurar o projeto em defesa dos milionários, para depois culparem o Executivo de um “rombo” criado por eles mesmos (os bolsonaristas). A maquinação que não foi adiante pretendia retirar do Projeto de Lei a compensação com o imposto mínimo progressivo de 10% junto aos ganhos a partir de R$ 600 mil. A intenção, além de proteger os super-ricos do país, era de tentar prejudicar o orçamento do governo, que teria de procurar outras fontes para compensar a isenção.
Outra ideia frustrada, que somente serviu como ameaça da oposição, foi a perspectiva de tentar, de forma demagógica e sem cálculos de impacto, fazer com que a isenção de IR alcançasse quem recebe até R$10 mil. Os bolsonaristas tentaram, a todo custo, prejudicar as contas do governo, até mesmo brincando de forma populista com temas tão importantes para a população brasileira.
A conduta foi denunciada no plenário pela base do governo Lula. Da mesma maneira, foi feita a acusação de que, enquanto esteve no poder, a extrema direita não aprovou nenhuma medida no sentido de promover maior justiça social e tributária. Pelo contrário, o governo Jair Bolsonaro foi responsável por congelar a atualização da tabela do Imposto de Renda por quatro anos, acumulando defasagem que pesou, sobretudo, sobre os mais pobres.
Fonte: Vermelho100