A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu (9) manter a decisão individual da ministra Rosa Weber que determinou a suspensão da execução dos recursos das chamadas “emendas do relator” (RP9) relativas ao Orçamento da União deste ano, conhecidas como orçamento secreto. Além disso, no prazo de 30 dias, o Congresso e o Executivo deverão dar ampla publicidade aos documentos que embasaram a distribuição dessas emendas nos exercícios de 2020 e de 2021.
As emendas de relator deveriam ser um instrumento para que o relator-geral do orçamento pudesse fazer adequações legais ao projeto aprovado no Congresso, mas não para repasse massivo de verbas. Com isso, elas se tornaram um mecanismo do Congresso para reverter parte do orçamento para as bases parlamentares, sem identificação de destinação. `Foi pela dificuldade em rastrear os gastos que o dispositivo ficou conhecido como “orçamento secreto”.
Até o momento, além de Rosa Weber, relatora da ação, seguiram o entendimento a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. O julgamento continua para a tomada de mais quatro votos. Faltam os votos de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e do presidente da Corte, Luiz Fux.
A liminar foi proferida pela ministra na sexta-feira (5) e está em julgamento em sessão do plenário virtual, que vai até as 23h59 de hoje.
Fonte: Vermelho