PROJETO DE LEI ESTABELECE REGRAS PARA REDES SOCIAIS

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A Câmara dos Deputados deve discutir nos próximos dias o Projeto de Lei 2630/20, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Se aprovada, a medida vai valer para as plataformas com mais de 2 milhões de usuários, inclusive estrangeiras.

O objetivo é regular as redes sociais e combater a disseminação de notícias falsas, trazendo mais transparência em relação aos algoritmos, sistema que define o que cada usuário recebe nas redes sociais, além de responsabilizar as empresas como Facebook, Twitter, WhatsApp e Telegram, caso não tomem medidas contra a desinformação.

Embora o PL sofra algumas críticas, a questão é que os conteúdos extremistas se agravam com a falta de controle da internet, em um momento que o uso das redes sociais tem se tornado cada vez mais comum entre crianças e adolescentes.

Nesse sentido, as plataformas são utilizadas para a disseminação de conteúdos que podem influenciar negativamente os usuários mais jovens. Isso pode levar à adoção de comportamentos radicais, preconceituosos e violentos, bem como ao afastamento dos valores de tolerância e respeito à diversidade.

Fonte: SBBA

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