COMISSÃO DO SENADO APROVA 30% DE VAGAS PARA MULHERES NO PARLAMENTO

A Comissão dos Direitos Humanos (CDH) no Senado aprovou ontem (28) o projeto de lei que reserva 30% das cadeiras para mulheres no Senado, Câmara dos Deputados, assembleias legislativas estaduais, distrital e câmara municipais.

Antes do plenário, o projeto segue para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que seja apreciado os aspectos de juridicidade e constitucionalidade do texto.

Pela matéria, nas eleições para deputados federais, estaduais e distritais, assim como vereadores, a regra proposta estipula a alternância entre os sexos, a partir da candidata mulher mais votada, até que cada um dos sexos tenha ocupado, no mínimo, 30% das cadeiras em jogo.

A partir disso, as vagas serão preenchidas conforme a ordem de votação recebida, independentemente do sexo do candidato.

No caso do Senado, o código eleitoral é alterado para que, quando da renovação de dois terços da Casa, uma das vagas será reservada para candidaturas do sexo masculino e outra para candidaturas do sexo feminino.

Sub-representação

Apesar de ser a maioria da população (51,8%) e do eleitorado (52,65%), as mulheres conquistaram nas últimas eleições apenas 17,7% das cadeiras da Câmara e 14,8% do Senado.

De acordo com os dados da União Interparlamentar (UIP), que reúne informações de 193 países, o Brasil ocupa a 146º posição no ranking de participação feminina no parlamento, ou seja, percentual muito inferior a média global, que é de 26,4%.

Fonte: Vermelho