O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza audiência pública nesta terça-feira (5) para debater a isenção fiscal para os agrotóxicos. Organizações e movimentos populares denunciam impactos à saúde, ao meio ambiente e ao orçamento público pela não tributação dos pesticidas.
O evento vai reunir 37 pessoas habilitadas pelo Supremo a fim de apresentarem argumentos técnicos e jurídicos. Entre eles estão parlamentares e representantes do agronegócio, movimento social e institutos de pesquisas.
A Corte julga a ação direta de inconstitucionalidade (ADI), movida pelo PSOL, contra a isenção aos agrotóxicos de 60% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e a alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
As desonerações estão asseguradas nas cláusulas 1ª e 3ª do Convênio nº 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Decreto 7.660/2011.
Levantamento realizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) estima que estados e União deixaram de arrecadar R$ 12,9 bilhões, considerando a comercialização de agrotóxicos no ano de 2021.
O valor representa, por exemplo, cinco vezes o orçamento reservado pela União em 2024 para prevenção e combate a desastres naturais (R$ 2,6 bilhões).
Julgamento
A Terra de Direitos diz que a expectativa das organizações e movimentos populares é que a audiência pública evidencie as inconstitucionalidades da isenção fiscal e, com isso, oriente os ministros para manifestação ou revisão de votos já proferidos para posicionamento em defesa da saúde e meio ambiente.
A entidade lembra que o relator da ação, o ministro Edson Fachin, havia reconhecido em seu voto que a isenção fiscal dos agrotóxicos é inconstitucional.
Fonte: Vermelho