MANOBRA NA CÂMARA PARA LIVRAR BOLSONARO DA AÇÃO PENAL SERÁ BARRADA NO STF

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (7), projeto de resolução para sustar a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolve o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) pela tentativa de golpe de Estado. Contudo, estendeu o alcance da medida para os demais envolvidos na trama golpistas como o ex-presidente Jair Bolsonaro e generais aliados.

Dessa forma, os parlamentares que votaram a favor do projeto violaram o artigo 53 da Constituição, que restringe a imunidade parlamentar apenas a deputados e senadores.

Logo após a decisão, ministros do STF disseram ao G1 que a medida é “totalmente inócua, ou seja, sem efeitos práticos”.

A sustação só terá validade apenas para os crimes imputados ao deputado Ramagem depois de sua diplomação, conforme estabelece a Constituição.

O Supremo irá aplicar sobre essa decisão a Resolução nº 245, que é uma posição já consolidada no Supremo, de que a prerrogativa não se estende ao corréu quando ele não é parlamentar. O que este projeto de resolução busca? Apenas fortalecer uma narrativa de que o Congresso trancou a ação e o Supremo a abriu novamente. Isso é apostar na confusão, sem sustentação jurídica e sem base na Constituição.

Fonte: Vermelho