COM 5 VOTOS CONTRA O MARCO TEMPORAL, STF SUSPENDE JULGAMENTO

O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou ontem (20) a 5 votos para invalidar a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas.

Falta um voto para formar maioria contra a tese, o que seria uma vitória para indígenas, que são contra o marco temporal. O julgamento deverá ser retomado nesta quinta (21).

A tese prevê que só podem ser demarcadas terras que já estavam sendo ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Esse entendimento deriva de uma interpretação literal do artigo 231 da Constituição, que diz:

“São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”

O julgamento do recurso sobre o caso voltou à pauta do plenário desta quarta-feira (20), a décima sobre o tema. O caso começou a ser deliberado em agosto de 2021.

Até a conclusão do julgamento, o Supremo deve analisar propostas de tese sobre a questão – sugestões que sintetizam os entendimentos da Corte sobre um tema.

Entre os pontos a serem definidos estão a indenização de não-índígenas que ocupam atualmente áreas dos povos originários e a compensação aos indígenas quando já não for mais possível conceder a área reivindicada.

Fonte: G1